O Prefeito Municipal de COLATINA, no Estado do ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidos através da Lei Nº 0007151/2023.

O Prefeito Municipal de COLATINA, no Estado do ESPÍRITO SANTO,  usando de atributos legais que lhe são conferidos através da Lei Nº 0007151/2023. 

Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024 a importância de R$ 1.876,19 mil oitocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), nas seguintes dotações:

Ficha 0000242

Órgão 130 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função  10 -Saúde

Subfunção 122  Administração Geral

Programa  0019 · APOIO ADMINJSTRATIVO À GESTÃO DE SAÚDE

Projeto 2 .095  MANUTENÇÃO DA FROTA DE APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Elemento 33909300000  INDENJZAÇÔES E RESTITUIÇÕES

Fonte 15000059 -RECEITA DE lMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE lMPOSTOS -SAÚDE

Valor 1.876,19

Artigo 2 ° - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: 1.876,19 mil oitocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos) Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 1.876,19 (um mil oitocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos )

Ficha 0000022

Órgão 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Função 04 -Administração

Subfunção 122  Administração Geral

Programa 0003  ASSESSORAMENTO E APOIO INSTITUCIONAL AO GABINETE DO PREFEITO

Projeto 2 .221 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Elemento 33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

Fonte 150000000 RECURSOS PRÓPRIOS · TESOURO IMPOSTOS

Valor 1.876,19 

Artigo 3º -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogasas as disposições em contrário.