O Prefeito Municipal de COLATINA, no Estado do ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidos através da Lei Nº 0007151/2023.
Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024 a importância de R$ 1.876,19 mil oitocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000242
Órgão 130 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 -Saúde
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0019 · APOIO ADMINJSTRATIVO À GESTÃO DE SAÚDE
Projeto 2 .095 MANUTENÇÃO DA FROTA DE APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Elemento 33909300000 INDENJZAÇÔES E RESTITUIÇÕES
Fonte 15000059 -RECEITA DE lMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE lMPOSTOS -SAÚDE
Valor 1.876,19
Artigo 2 ° - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: 1.876,19 mil oitocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos) Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 1.876,19 (um mil oitocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos )
Ficha 0000022
Órgão 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função 04 -Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0003 ASSESSORAMENTO E APOIO INSTITUCIONAL AO GABINETE DO PREFEITO
Projeto 2 .221 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Elemento 33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Fonte 150000000 RECURSOS PRÓPRIOS · TESOURO IMPOSTOS
Valor 1.876,19
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogasas as disposições em contrário.