Artigo 1 ° - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024 a importância de R$ 500.000, (quinhentos mil reais), nas seguintes dotações:

Ficha 0000030

Órgão 200 -SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Unidade 001 -SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Função 17 -Saneamento

Subfunção 452 -Serviços Urbanos

Programa 0038 -GESTÃO DO SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Projeto 2.172 -OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LlMPEZA URBANA

Elemento 31900400000 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte  150000000001 RECURSOS PRÓPRIOS -TESOURO IMPOSTOS

Valor 250.000,00

Ficha 0000096

Órgão 200 -SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Unidade 001 -SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Função 18 -Gestão Ambiental

Subfunção 541 -Preservação e Conservação Ambiental

Programa 0039 -GESTÃO AMBIENTAL

Projeto 2.175 -OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES

Elemento 33903400000 -OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRA TOS TERCEIRIZAÇÃO

Fonte 15000000001-RECURSOS PRÓPRIOS -TESOURO IMPOSTOS

Valor 200.000,00

Ficha 0000097

Órgão 200 -SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Unidade 001 -SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Função 18 -Gestão Ambiental

Subfunção  541 -Preservação e Conservação Ambiental

Programa 0039 -GESTÃO AMBIENTAL

Projeto 2.175 -OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES

Elemento 33903900000 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte l 708000099 7 99 -TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS

Valor 50.000,00

Artigo 2 º -Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: 500.000,0lf( quinhento s mil reais ) Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais )

Ficha 0000617

Órgão 150 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função 15 -Urbanismo

Subfunção 451 -Infraestrutura Urbana

Programa 0025 -URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Projeto 1. 060 -OBRAS, CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte 1 708 00009999 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS

Valor 50.000,00

Ficha 0000920

Órgão 210 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade 001 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Função 28 -Encargos Especiais

Subfunção 843 -Serviço da Dívida Interna

Programa 0008 -GESTÃO DOS ENCARGOS ESPECIAIS A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNIClPAL

Projeto 0.010 -AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA MUNICIPAL

Elemento 32 902100000 -JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Fonte 150000000001 -RECURSOS PRÓPRIOS -TESOURO IMPOSTOS

Valor 450.000,00

Artigo 3 ° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.