O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 1 28/2022, Decreta:
Art. 1 ° - Fica nomeado LUCAS DE ANDRADE ROSA para ocupar o cargo de Superintendente - CC-5, da Prefeitura Municipal de Colatina.
Art. 2 ° - O servidor exercerá suas atividades na Superintendência de Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Governo.
Art. 3 ° - O servidor em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.
Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício.
Art. 4 ° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2024.