Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado Do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida no processo protocolado sob nº 8348/2024, DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de REPORTER FOTOGRAFICO, Matrícula nº 035440, do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Colatina, haja vista sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada, nos termos do art. 2°, §2°, da Lei n. 7.205/2024.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de dezembro de 2024, data em que o servidor será desligado.