Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1 º - Fica denominado "CENTRO DE CIÊNCIAS JOÃO VITOR OLIVEIRA BALESTRASSI", o equipamento público destinado a receber o Planetário, o Observatório Astronômico e o Laboratório de Realidade Virtual, localizado nas proximidades da Praça do Sol Poente, na Rua José Jacinto de Assis, s/n no Município de Colatina/ES.
Artigo 2 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições ao contrário