O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 128/2022, Decreta:
Art. 1°- Fica nomeado Eliomar Dias para ocupar o cargo de Superintendente - CC-5, da Prefeitura Municipal de Colatina.
Art. 2° - O servidor exercerá suas atividades na Superintendência de Gestão Operacional de Trânsito, da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública.
Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício.
Art. 4° - Este ato entra em vigor na presente data.