Designa servidor para exercer a Função Gratificada - FG 03 - Direção e Chefia de Setor e Serviço, de que trata a Lei Complementar n° 144, de 17 de julho de 2023
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Art. 1° - Fica designada a servidora Jessica Marsal Rocha - Matrícula 111569 para exercer a Função Gratificada - FG 03 - Direção e Chefia de Setor e Serviço, na Coordenadoria de Regularização Fundiaria da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiaria, de que trata a Lei Complementar 144, de 17 de julho de 2023.
Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.