O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n. 128/2022, Decreta:
Art. 1° - Fica nomeada Andressa Marim Mitre para ocupar o cargo de Assessor Técnico-СC4, da Prefeitura Municipal de Colatina.
Art. 2° - A servidora exercerá suas atividades na Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - A servidora, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.
Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício.
Art. 4° - Este ato entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 6 de janeiro de 2025.