Art. 1° - Fica nomeada Juliana Kassia Araujo para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Técnico-CC-7, da Prefeitura Municipal de Colatina.

Art. 2°- A servidora exercerá suas atividades na Superintendência Administrativa, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3° - A servidora, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.

Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício.

Art. 4º - Este ato entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a dia 6 de janeiro de 2025.