O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação contida no processo n° 001752/2025 e,

CONSIDERANDO as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, 

CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao referido servidor, DECRETA: 

Art. 1° - Fica exonerado o servidor José João do Nascimento - Matrícula 6903, ocupante do cargo efetivo de Trabalhador Braçal, lotado na Secretaria Municipal de Obras, em razão da concessão de aposentadoria voluntária.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025.