Exonera a servidora Margarida Fonseca Porto da Silva - Matrícula 51918, ocupante do cargo efetivo de Ajudante de Serviço Público Il
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação contida no processo n° 001752/2025 e,
CONSIDERANDO as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao referido servidor, DECREТА:
Art. 1° - Fica exonerada a servidora Margarida Fonseca Porto da Silva - Matrícula 51918, ocupante do cargo efetivo de Ajudante de Serviço Público II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão da concessão de aposentadoria voluntária.
Art. 2° - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025.