Exonera a servidora Maria da Penha Moura - Matrícula 58920, ocupante do cargo efetivo de Ajudante de Serviço Público II
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação contida no processo no 001752/2025 e,
CONSIDERANDO as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao referido servidor, DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerada a servidora Maria da Penha Moura - Matrícula 58920, ocupante do cargo efetivo de Ajudante de Serviço Público II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão da concessão de aposentadoria voluntária.
Art. 2° - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025.