Exonera a servidora Vera Lúcia Costa - Matricula 58483, оcupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais II
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação contida no processo n° 001752/2025 e.
CONSIDERANDO as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao referido servidor, DECRETA:
Art. 1° - Fica exonerada a servidora Vera Lúcia Costa - Matrícula 58483, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais II, lotada na Secretaria Municipal de Administração, em razão da concessão de aposentadoria voluntária.
Art. 2° - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025.