Art. 1º - Fica nomeada Ester Cardoso Santana para exercer, em comissão, o cargo de Superintendente-CC-5, da Prefeitura Municipal de Colatina.

 Art. 2° - A servidora exercerá suas atividades na Superintendência Administrativa, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º - A servidora, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.

Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício.

Art. 4° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.