Torna sem efeito a concessão da Função Gratificada-FG 03 à servidora Nilcea Soares da Costa, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, nº no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo 2668/2025, Decreta:
Art. 1° - Torna sem efeito a concessão da Função Gratificada - FG 03 - Direção e Chefia de Setor e Serviço, à servidora Nilcea Soares da Costa, localizada na Coordenadoria do Serviço de Acolhimento da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Assistência Social, de que trata o Decreto nº 30.578, de 04 de fevereiro de 2025.
Art. 2° - Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 30.616, de 07 de fevereiro de 2025.
Art. 3º - Este ato entra em vigor na presente data.