DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA EMPCOR "PROFESSORA CELY ROCHА", LOCALIZADA NA COMUNIDADE MARIA ORTIZ BAUNILHA, NESTE MUNICÍPIO
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o estabelecido no Artigo 11 da Resolução do CEE/ES nº 3.777/2014 e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob o nº 3916/2025, Decreta:
Art. 1° - Fica alterada para EPM "Professora Cely Rocha", a denominação da EMPCOR "Professora Cely Rocha", localizada na Comunidade Maria Ortiz, S/N - Baunilha - CEP 29.715-000, neste Município.
Art. 2° - Fica revogada a denominação atribuída à escola nos termos do Decreto nº 25.654, de 05 de julho de 2021.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.