Art. 1° Torna sem efeito o Decreto nº 30.806, de 06 de março de 2025 que nomeou "Jefferson Batista dos Santos para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Técnico - CC-7, da Prefeitura Municipal de Colatina", lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.