Artigo 1° - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024 a importância de R$ 3.286.099,95 (três milhões duzentos e oitenta e seis mil noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), nas seguintes dotações:

Ficha Dotação

Órgão 100- SECRETARIA MUNICIPAL ICIPA DE EDUCAÇÃO

Unidade 002 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA

Função 12 - Educação

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

Programa 0015 - EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS

Projeto  2.053 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ESTÁGIO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento 33903600000- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte 250000259999- RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE

Valor  600.768,38 

Ficha 0000355

Órgão 100- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

Unidade  002- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCAÇÃO BÁSICA

Função 12- Educação

Subfunção 365 - Educação Infantil

Programa 0015- EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA COM QUALIDADE PARA TODOS

Projeto 2.062 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ESTÁGIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte  250000259999 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE

Valor 300.980,34

Ficha 0000634

Órgão 150-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade 003 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Função  15 - Urbanismo

Subfunção 452- Serviços Urbanos

Programa 0049 - ILUMINA COLATINA

Projeto 2.130- MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte 275100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

Valor 159.440,31

Ficha 0000677

Órgão 160- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEGURANCA PÚBLICA

Unidade 002- FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEGURANCA PÚBLICA

Função  06- Segurança Pública

Subfunção 181 - Policiamento

Programa 0027- TRÂNSITO RESPONSÁVEL E MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

Projeto 2.133 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AOS AGENTES DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte  275900000003 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO

Valor 30.079,24

Ficha 0000713

Órgão 160-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEGURANCA PÚBLICA

 Unidade 002- FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEGURANCA PÚBLICA

Função 26- Transporte

Subfunção 782 - Transporte Rodoviário

Programa  0027 - TRÂNSITO RESPONSÁVEL E MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

Projeto 2.145 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ENGENHARIA DE TRÁFEGO MUNICIPAL

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMО

Fonte  275200000001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - MULTAS

Valor 73.621,91

Ficha 0001253

Órgão 180-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

Unidade 002- FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Função 18- Gestão Ambiental

Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa 0033- DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E GESTÃO AMBIENTAL

Projeto 2.182- APOIO À MANUTENÇÃO DO COMMAM NAS ATIVIDADES VINCULADAS AO MEIO AMBIENTE

 Elemento 33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

Fonte 275900000004 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Valor 739.800,00

Ficha 0001080

Órgão 230-SEECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Função 08 - Assistência Social

Subfunção 241 - Assistência ao Idoso

Programa 0046 - GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeto 2.207 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Elemento 33903900000- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte 266900000003 - Fundo Municipal para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Valor 39.768,00

Ficha 0001160

Órgão 304- SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDIMENTOS ESPECIAIS

Unidade 001- SECRETARIA GESTORA DE PROJETOS DE ÁGUA E ESGOTO

Função 17- Saneamento

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0026 - SANEAMENTO

Projeto 1.044 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE COLATINA

Elemento 33903300000- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 Fonte 274900000001 - C.R. BANDES 001/2018 - FUNDAÇÃO RENOVA

Valor 2.200,00

Ficha 0001252

Órgão 304-SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDIMENTOS ESPECIAIS

Unidade 001- SECRETARIA GESTORA DE PROJETOS DE ÁGUA E ESGOTO

Função 17 - Saneamento

Subfunção  122- Administração Geral

Programa  0026- SANEAMENTO

Projeto 1.044 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE COLATINA

Elemento 44904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACÃO - PJ

Fonte  274900000001 - C.R. BANDES 001/2018- FUNDAÇÃO RENOVA

Valor 20.208,00

Artigo 2° - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: 3.286.099,95 (três milhões duzentos e oitenta e scis mil noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) Superávit Financeiro: R$ 3.286.099,95 (três milhões duzentos e oitenta e seis mil noventa e nove reais e noventa e cinco centavos)

Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.