Artigo 1°- Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024 a importância de R$ 23.943.007,00 (vinte e três milhões novecentos e quarenta e três mil sete reais), nas seguintes dotações:

Ficha 0000593

Órgão 150- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade 001- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função 15 - Urbanismo

Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana

Programa 0025 - URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Projeto 1.036- ENROCAMENTO E DRENAGEM DE RIOS E CÓRREGOS

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 170000000022 - CR 931570/2022 - Pavimentação com enrocamento/Beira-rio norte

Valor 23.943.007.00

Artigo 2° - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: 23.943.007,00 (vinte e três milhões novecentos e quarenta e três mil sete reais ) Recursos de Convênios: R$ 23.943.007,00 (vinte e três milhões novecentos e quarenta e três mil sete reais)

Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.