Suplementação de Dotações Orçamentárias
O Prefeito Municipal de COLATINA, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidos através da Lei Nº 0007279/2024 e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Artigo 2° - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é proveniente de: ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, inciso 111, da Lei Federal nº 4.320,64, conforme segue:
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.