O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei nº 6.878, de 22 de setembro de 2021 e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob nº 2809/2025, DECRETA:
Art. 1 ° - Ficam designados para compor a "Comissão Especial do Programa de Regularização de Edificações - PRE", com a finalidade de coordenar e executar os atos necessários à regularização das edificações, no âmbito do Município de Colatina, os membros a saber:
- Presidente: Estevão Ferrari Bravin
- Analista Relator: Gustavo Tavares Emerick
- Analista Relator: Rafael Mazioli Jacomeli
- Analista Relator: Rudá Adolpho Conti Gonçalves Carvalho
- Secretário Operacional: Lucas Bravin
- Secretário Operacional: Jamille Romanha
- Assistente Técnico: Leonardo Lizardo
- Assistente Técnico: Matheus Zanoni Ribeiro dos Santos
- Assistente Técnico: João Batista Scottá da Silva
- Assistente Técnico: Leonardo Barros Souza
- Assistente Técnica: Jéssica Marsal Rocha
Art. 2° - A Comissão constituída atuará sob a Presidência do Sr. Estevão Ferrari Bravin.
Art. 3° - Aos membros da Comissão Especial do Programa de Regularização de Edificações - CEPRE, será pago a gratificação de 1 3 (treze) UPFMC, prevista no Anexo VI da Lei Complementar nº 128/2022.
Parágrafo Único - As funções desempenhadas pelos membros da Comissão Leonardo Barros Souza e Jéssica Marsal Rocha, não serão remunerados
Art. 4° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.