Art. 1 ° - Fica nomeado CAMILO COSTA AGUIAR para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador (CC-5), da Prefeitura Municipal de Colatina.

Art. 2° - O servidor exercerá suas atividades na coordenadoria regional do CRAS I e VI, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3° - O servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.

Parágrafo único: Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício seja registrado em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a nomeação, posse e exercício. E assim sendo, a data da nomeação dever ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício.

Art. 4° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.