Altera redação do parágrafo único do art. 3° do Decreto nº 30.975, de 01 de abril de 2025
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1 ° - Fica alterada a redação do parágrafo único do art. 3° do Decreto nº 30.975, de 01 de abril de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3 ° - ....
Parágrafo Único - As funções desempenhadas pelos membros da referida Comissão: Estevão Ferrari Bravin; Leonardo Barros Souza; Matheus Zanoni Ribeiro dos Santos e Jéssica Marsal Rocha, não serão remunerados pelos serviços prestados".
Art. 2 ° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do Decreto nº 30.975, de 01 de abril de 2025.