O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 17.066 de 03 de fevereiro de 2 0 1 4 e atendendo solicitação contida no processo nº 897/2025,

DECRETA:

Art. 1 ° - Ficam designados para compor a Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, os representantes abaixo relacionados:

TITULAR - Rafael Leão Cofler, Matrícula nº 1 3080;

SUPLENTE - Milena Aparecida de Souza Câmara - Matrícula nº 1 3075;

TITULAR - Paulo Eduardo de Araújo Matrícula nº 01 3043;

SUPLENTE - Ryan Campos Santana_, Matrícula nº 12983

TITULAR - Daniely Nunes Rodrigues Matrícula nº01 2987.

SUPLENTE - Pablo Stacul - Matrícula nº 1 3 1 03.

Parágrafo Único -Oos membros designados terão mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º - A presidência da Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, será exercida pela Sra. Daniely Nunes Rodrigues, Matrícula nº01 2987, e no seu impedimento, pela Suplente Sra. Elisangela Nonato de Paula.

Art. 3º - Fica designado o servidor, Kaio Lebarch da Silva, Matrícula nº 13125, para exercer a função de Secretário de Apoio Administrativo, da Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP.

Art. 4º - Revoga -se em todos os termos o Decreto nº 28.028, 20 de abril de 2023.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.