O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação contida no processo nº 7676/2025 e,

CONSIDERANDO as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 ,

CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao referido servidor, DECRETA:

Art. 1 º - Fica exonerada a servidora RITA DE CASSIA SIRTOLI TOSO - MATRICULA 333565, ocupante do cargo de Professor MaRC3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão da concessão de aposentadoria voluntária.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 21 de abril de 2025.