O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção a solicitação contida nos autos do Processo Administrativo nº 5348/2025, e

CONSIDERANDO que, o novo Código de Obras (Lei Municipal nº 6.932/2022), em seu artigo 109, dispõe que “toda e qualquer demolição disciplinada nesta Seção será precedida de vistoria por uma comissão, designada pelo Prefeito Municipal, que adotará as medidas que se fizerem necessárias para a sua execução";

CONSIDERANDO que, para o objetivo descrito no parágrafo anterior, por óbvio, é preciso que a Comissão Especial de Demolição conte com membros definitivos;

CONSIDERANDO que a constituição de Comissão Especial de Demolição, de forma definitiva, é importante não só para a tomada de decisões, mas, também, para responder demanda de outros órgãos, como o Ministério Publico, Corpo de Bombeiros e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes agentes políticos e servidores públicos, de forma definitiva, para compor a Comissão Especial de Demolição a que se refere o novo Código de Obras (Lei Municipal nº 6.932/2022):

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE DEMOLIÇÃO:

Nome: João Batista Scottá da Silva

Cargo: Superintendente de Proteção e Defesa Civil

MEMBROS PARTICIPANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE DEMOLIÇÃO:

Nome: Vinicius José Bravo

Cargo: Secretário Municipal de Obras - SEMOB

Nome: Diego Ferreira Macedo

Cargo: Engenheiro Civil - SEMOB

Nome: Estevão Ferrari Bravin

Cargo: Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente —SEDUMA

Nome: Gustavo Tavares Emerick

Cargo: Engenheiro Civil - SEDUMA

Nome: Marco Wilker Figueiredo de Souza

Cargo: Engenheiro Civil - SEDUMA

Nome: Marco Antônio Silva Freitas

Cargo: Fiscal de Urbanismo - SEDUMA

Nome: Rivadar Maia da Fonseca

Cargo: Fiscal de Urbanismo - SEDUMA

Nome: Leonardo Barros Souza

Cargo: Procurador do Município - PGM

Nome: Geraldo Cezar Seidel Dalla Bernardina

Cargo: Secretário Municipal de Administração - SEMAD

Nome: Bianca Trezena Bortolini

Cargo: Assistente Social - SEHABRF

Nome: Luis Carlos Dubberstein

Cargo: Analista de Saneamento/Diretor de Operações - SANEAR

Nome: Rudá Adolpho Conti Gonçalves de Carvalho

Cargo: Arquiteto Urbanista - COMDEC

Nome: Allex Bruno Guerra de Carvalho Cardoso

Cargo: Direção e Chefia de Setor e Serviço - COMDEC

Art. 2º - A Comissão constituída por esse Decreto não será remunerada.

Art. 3º - Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 30.735, de 24 de fevereiro de 2025.

Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.