O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida no processo protocolado sob o nº 008009/2025, RESOLVE:
Art. 1° - Declarar, a partir de 10/04/2025, a vacância do cargo público de FISCAL DE TRIBUTOS, ocupado pela servidora ROWANA FLORES FALCÃO - MATRÍCULA 010476, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 110 da Lei Complementar Municipal 129/2022.
Art. 2° -A servidora poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado dentro do prazo de 04 (quatro) anos ou enquanto estiver submetido ao estágio probatório, sendo autorizado a exoneração do servidor se não houver manifestação de retorno dentro do prazo estabelecido, nos termos do Paragrafo Único do art. 110 da Lei Complementar Municipal 129/2022.
Art. 3º- Este ato entra em vigor na presente data.