O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo nº 4025/2025, Decreta:

Art. 1° - Fica incluídos os incisos IVe Vao artigo 1º do Decreto nº 30.388, de 16 de janeiro de 2025, que compõe a equipe responsável pela coordenação dos trabalhos de licitação na modalidade "CONCORRÊNCIA", destinados à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia,, de que trata o art. 8°, "caput" e §1°, da Lei Federal n. 14.133/2021, bem como Lei Municipal nº 7.167, de 22 de dezembro de 2023, e Decreto nº 28.906, de 21 de fevereiro de 2024, no âmbito da Administração Direita do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, com a seguinte redação:

"Art. 1°.... IV - Marina Regattieri Merlo Pretti - Matrícula 13124 - Equipe de Apoio V - Diego Ferreira Macedo - Matrícula 110833 - Equipe de Apoio".

Art. 2° - Aos membros da Equipe de Apoio será paga a gratificação constante do Anexo IV da Lei Complementar nº 128/2022.

Art. 3° - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 30.388, de 16 de janeiro de 2025.

Art. 4° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2025.