O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 128/2022, Decreta:

 Art. 1° - Fica nomeado Paulo Eduardo de Araújo para ocupar o cargo de Assessor Técnico-CC-4, da Prefeitura Municipal de Colatina.

Art. 2º- O servidor exercerá suas atividades na Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pùblica.

Art. 3° - O servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.

 Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício.

Art. 4° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.