O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei 7311, de 24 de Abril de 2025, que dispõe sobre a criação de Cargos Temporários do Município de Colatina, visando o atendimento das necessidades de excepcional interesse público das Redes Municipais de Saúde e Assistência Social, DECREТА:

Art. 1° - Fica constituída a Comissão Organizadora dos Processos Seletivos Simplificados para seleção e contratação temporária visando atendimento das necessidades de excepcional interesse público das Redes Municipais de Saúde e Assistência Social do Município de Colatina/ES.

Art. 2° - A Comissão Organizadora será formada pelos seguintes membros:

I. Coordenação:

a) Lucas Freitas Roque

b) Fernanda Dubberstein Main Guidoni

II. Membros:

a) Karollyne Pereira Corrêa

b) Ana Claudia Conceição Martins

c) Mary Ellen Bonatto Annichini

d) Fernando Ferreira Sampaio

e) Ester Cardoso Santana

f) Josiane Cristina da Silva Passamani

g) Biany Silva Schreider

h) Arleide Brandao Braga

i) Ricardo Cardoso Misquita

j) Larissa Laureth Vaz 

Art. 3º - Dentre os membros da comissão, ficam designados os seguintes membros para comporem a Comissão de Heteroidentificação.

1. Membros:

a) Karollyne Pereira Corrêa

b) Ricardo Cardoso Misquita

c) Ester Cardoso Santana

Art. 4° - Aos servidores designados como membros, no inciso II, para compor esta Comissão Especial será paga a gratificação de 15 (quinze) UPFMC (Unidade Padrão Fiscal do Município), nos termos do Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 128/2022.

Parágrafo Único - A atuação na Comissão de Heteroidentificação não resultará na cumulação de nova gratificação, sendo esta considerada para fins de gratificação como parte dos trabalhos realizados pela Comissão Especial do inciso II do Art. 2º.

Art. 5° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.