O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECREТА:

Art. 1° - Altera o art. 2º do Decreto nº 30.964 de 31 de março de 2025, passando a vigorar da seguinte forma:

"Art. 2° O pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU de 2025 poderá ser efetuado em cota única e no vencimento com 10% (dez por cento) de desconto, ou sem qualquer desconto em até 08 (oito) parcelas mensais e sucessivas, sem prejuízo dos descontos por adimplência, com vencimentos nas datas a seguir:

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.