O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação constante do processo protocolado sob nº 8274/2025, Decreta:

Art. 1º - Fica estabelecido de acordo com a aprovação dos membros do Conselho Municipal do Plano Diretor de Colatina, constante da Ata n° 03/2025, a supressão total do trecho da Rua Moacyr Antônio Boldrini, compreendido entre a Rua Coronel Leôncio e a Rua Professora Antonieta, localizado entre os lotes de inscrição municipal nº 01.05.106.0010.001 a 01.05.106.0090.001, no bairro Maria das Graças, neste Município.

 Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.