O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo nº 9180/2025, DECREТА:

 Art. 1° Fica designado o servidor Luzimar de Oliveira para compor a Comissão Permanente para avaliação de imóveis desapropriados; de imóveis a serem alugados pelo Município e a competência para definição do preço a ser cobrado pelo uso da superfície e benfeitorias de domínio público, de que trata o Decreto nº 24.176, de 26 de abril de 2020, em substituição ao membro Felipe Dutra Torezani.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do Decreto nº 24.176, de 26 de abril de 2020.