O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob nº 593/2025, DECREТА: 

Art. 1° A redação do art. 4° do Decreto 31.214, de 12 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

 Art. 4° - Este ato entra em vigor na data se sua publicação, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2025.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes no Decreto 31.214, de 12 de maio de 2025.