O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Judicial n° 5006899-56.2025.8.08.0000 e atendendo solicitação contida no processo administrativo nº 11.470/2025, Decreta:

Art. 1º - Fica exonerada a servidora ROWANA FLORES FALCÃO - Matrícula 113131 do cargo de PROCURADOR MUNICIPAL, do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Colatina. 

Art. 2° - Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 22 de maio de 2025.