O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida no processo protocolado sob o nº 5738/2025, DECRETА:

Art. 1° - Fica declarada, a partir de 18/03/2025, a vacância do cargo público de CUIDADOR SOCIAL, ocupado pelo servidor EVERSON ROLDI - MATRICULA 010038, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 110 da Lei Complementar Municipal 129/2022.

Art. 2° - O servidor poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado dentro do prazo de 04 (quatro) anos ou enquanto estiver submetido ao estágio probatório, sendo autorizado a exoneração do servidor se não houver manifestação de retorno dentro do prazo estabelecido, nos termos do Paragrafo Único do art. 110 da Lei Complementar Municipal 129/2022. 

Art. 3° - Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 18 de março 2025.