O Prefeito Municipal de Colatina do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 3°, da Lei Municipal nº.6.844, de 14 de julho de 2021 e atendendo solicitação contida no processo nº 10.425/2025, Decreta.

Art. 1º - Fica designada Maricélis Caetano Engelhardt como Gestora do Fundo Municipal da Educação Infantil e do Ensino Fundamental - FMEIEF, do Município de Colatina/ES, inscrito no CNPJ n°.43.020.987/0001-19, de que trata o artigo 3°, da Lei Municipal nº.6.844, de 14 de julho de 2021.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação ficando revogado em todos os seus termos o Decreto nº 25.748 de 06 de agosto de 2021.