O Prefeito Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo, no uso das suas atribuições legais e considerando a realização da XIIl Conferência Municipal de Assistência Social e atendendo solicitação contida no processo n° 12.750/2025, RESOLVE:

Art. 1° - Convocar a XIII Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 11 de julho de 2025, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Colatina e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2° - A Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema: "20 anos do SUAS: Construção, proteção social e resistência" e desenvolverá seus trabalhos sob os seguintes eixos temáticos:

I- Universalização do SUAS: Acesso Integral com equidade e respeitos às diversidades

Il- Aperfeiçoamento continuo do SUAS: Inovação; Gestão Descentralizada e Valorização Profissional

III- Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a proteção Social, Segurança de Rede e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

IV- Gestão Democrática, Informação no SUAS e Comunicação Transparente, Fortalecendo a Participação Social no SUAS;

V- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 3º - A Conferência Municipal de Assistência Social será presidida de forma colegiada, pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4° - A Conferência Municipal de Assistência Social desenvolverá seus trabalhos a partir do seguinte objetivo: Definir aspectos fundamentais relacionados aos temas e eixos que devem ser seguidos.

Art. 5° - As despesas com a Conferência Municipal de Assistência Social correrão por conta de recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social..