INSTITUI A COMISSÃO PARA DISCUSSÃO SOBRE A VIABILIDADE TÉCNICA DA REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO LOCALIZADO EM SÃO SALVADOR (VILA DOS IPÊS), NESTE MUNICÍPIO, A FIM DAR INÍCIO AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DESTA ÁREA AO ORDENAMENTO URBANO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e atendendo solicitação contida no OFICIO/GAB/PMC/SEDUMA N° 228/2025, Decreta:

 Art. 1º - Fica criada a Comissão para discussão sobre a Viabilidade Técnica de São Salvador (Vila dos Ipês), com a finalidade de planejar e coordenar as diretrizes técnicas a serem adotadas. referida Comissão será composta pelos seguintes servidores abaixo descritos:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:

- Estevão Ferrari Bravin -

Denise Aparecida de Souza Barroca

- Gustavo Tavares Emerick 

  - Rafael Mazioli Jacomeli 

 -Fabrício Torezani 

 -Luis Carlos Dubberstein

Procuradoria Geral do Município:

- Leonardo Barros Souza

 Secretaria Municipal de Obras:

- Vinícius José Bravo

Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiente :- SANEAR

 - Welder Hintz da Silva 

 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural:

- Karla Galon

Art. 2° - Fica revogado em todos os seus termos, o Decreto nº 29.371 de 08 de julho de 2024.

Art. 3° - Este Decreto em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.