O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Art. 1° - Fica designada a servidora RENATA SERRA PORTUGAL para compor a Comissão Especial de Desburocratização, no âmbito da Administração Municipal, de que trata o Decreto nº 30.814, de 06 de março de 2025.

 Paragrafo Único - À servidora designada como Apoio Administrativo da Comissão Especial será paga a gratificação de 10 (dez) UPFMC (Unidade Padrão Fiscal do Município), nos termos do Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 128/2022.

Art. 2° - A servidora Maria Izabel Formigoni Dalla Bernardina que compõe a referida Comissão, passa a não perceber a gratificação, de que trata o Decreto 30.814, de 06 de março de 2025.

Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.