O Prefeito do Município de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Art. 1° - Fica incluída a servidora Jandresa Aparecida Nunes Barbosa para compor a Comissão Permanente de Contratação, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações (art. 28 da Lei Federal n. 14.133/2021) e aos procedimentos auxiliares (art. 78 da Lei Federal n. 14.133/2021), em especial, CREDENCIAMENTO, sejam aqueles realizados pela forma ELETRÔNICA ou PRESENCIAL, destinados à aquisição de bens e serviços comuns ou especiais, no âmbito da Administração Direita do Poder Executivo Municipal.

 Art. 2° - Ao membro desta Comissão será paga a gratificação constante no Anexo IV da Lei Complementar n. 128/2022.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2025