O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Art. 1º - Fica nomeada Franciele Ribeiro da Silva para ocupar o cargo de SuperintendenteCC-5, da Prefeitura Municipal de Colatina. 

Art. 2° - O servidor exercerá suas atividades na Superintendência de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - O servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.

Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, esta anterior ou igual à data de exercício.

Art. 4° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.