Dispõe sobre a denominação de praça pública loca-lizada na Rua Santa Catarina, bairro Colúmbia no município de Colatina passa a denominar-se “PRAÇA MAGNO RANGEL SACHT” .

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º – Denomina Praça Magno Rangel Sacht a praça localizada na Rua Santa Catarina, inserida no imóvel de inscrição imobiliária nº 01.07.013.0305.001, no Bairro Colúmbia, Colatina/ES.

Parágrafo único – A praça ora denominada iniciará sua construção conforme ordem de serviço que será assinada.

Art. 2º – A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação