Faço saber que a Câmara Municipal de
Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º – Denomina
Praça Magno Rangel Sacht a
praça localizada na Rua Santa Catarina, inserida no imóvel de inscrição
imobiliária nº 01.07.013.0305.001, no Bairro Colúmbia, Colatina/ES.
Parágrafo
único – A praça ora denominada iniciará sua construção conforme
ordem de serviço que será assinada.
Art. 2º – A
Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação