O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação contida no processo nº 19.378/2025 e,

CONSIDERANDO as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, 

CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao referido servidor, DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada a servidora NICEA LOPES DE SOUZA SANTANA - MATRICULA 037535, ocupante do cargo de Professor Docente I - Escolas do Campo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão da concessão de aposentadoria voluntária.

 Art. 2° - Este ato entra em vigor na presente data, gerando seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2025.