O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Art. 1º - Fica nomeada Bianca Bondi para ocupar o cargo de Superintendente-CC-5, da Prefeitura Municipal de Colatina.
Art. 2°- A servidora exercerá suas atividades na Superintendência Administrativa, da Secretaria Municipal de Obras.
Art. 3º - A servidora, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.
Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício.
Art. 4° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em atendimento à solicitação contida no processo n° 19.269/2025, DECRETA:
Art. 1° Fica substituída a Entidade ASSURCOL e seus membros, pela Entidade Associação Recreativa União Esportiva-UEC, passando a compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Colatina, de que trata o Decreto nº 31.242, de 14 de maio de 2025, conforme se especifica:
- Representantes da Associação Recreativa União Esportiva-UEC
Titular: Leandro Carlos de Souza
Suplente: Clodoaldo Torezani
Art. 2°- Este ato entra em vigor presente data, permanecendo inalteradas as demais disposições do Decreto nº 31.242, de 14 de maio de 2025.