O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 7.165, de 22 de dezembro de 2023, Decreta:

 Art. 1° - Fica nomeado André Luiz Silva Cavalcante para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico-CC-4, da Prefeitura Municipal de Colatina.

Art. 2° - O servidor exercerá suas atividades na Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Empreendimentos Especiais.

 Art. 3º - O servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.

Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, е esta anterior ou igual à data de exercício.

 Art. 4° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação