O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação contida no processo n° 20.514/2025 e,

 CONSIDERANDO as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019

CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao referido servidor, DECREТА:

Art. 1º- Fica exonerado o servidor LEOMAR GODOY DE ARAÚJO - MATRICULA 111738, ocupante do cargo de Fiscal Sanitário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da concessão de aposentadoria voluntária.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na presente data, gerando seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2025.