O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 Considerando o artigo 216 da Lei Complementar n° 035/2005, em que o dia 28 de outubro é consagrado ao servidor público municipal;

Considerando o Decreto nº 133-S, de 27 de janeiro de 2025, que divulga os dias de feriados e de pontos facultativos do Poder Executivo Estadual, no ano de 2025, DECRETА

Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias 27 e 28 de outubro de 2025, em comemoração ao "Dia do Servidor Público".

Art. 2° - Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.