O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, fazendo uso do disposto no artigo 3º da Lei n° 6.004, de 24 de setembro de 2013 e atendendo a solicitação contida no processo nº 22.238/2025, DECRETA:

Art. 1° - Fica designado Nilo André Locatelli de Oliveira para exercer a função de Gestor do Fundo de Desenvolvimento Municipal de Colatina - FDM, inscrito no CNPJ n° 19.204.343/0001-04, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 6.004, de 24 de setembro de 2013.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado em todos os seus termos o Decreto nº 31.240, de 14 de maio de 2025.