Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental, situada na Rua Izabel Maria Martins Mauro, S/N, Bairro Amarílio Caiado Fraga, CЕР 29.705-475, no município de Colatina-ES, denominada de Escola Municipal de Ensino Fundamental "Heber Sérgio Martins", conforme Lei Municipal nº 7.175, de 04 de janeiro de 2024.

Art. 2° - A Escola Municipal de Ensino Fundamental "Heber Sérgio Martins" ofertará os Anos Iniciais e Anos Finais - do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, com capacidade de atendimento de 500 estudantes..

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.